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Notícias do Mercado

O STJ proferiu decisão importante recentemente em sede de recurso repetitivo (REsp 163932) que estabelece três novas orientações na área do direito bancário.     Dentre estas, destaca-se o posicionamento de considerar abusiva a obrigatoriedade de contratação de seguro com a própria instituição financeira em contratos de financiamento (seguro de proteção ou seguro prestamista), em contratos firmados no âmbito de uma relação de consumo.   No seguro de

SEFAZ-MG Estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.     O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 36-B da Parte 1 do Anexo V

No Brasil não temos a cultura de analisar ampla e detalhadamente o impacto dos regulamentos governamentais.     O que se passa é que os diversos Órgãos públicos geram normas, sem analisar todos os aspetos, e em seguida vemos que os consumidores pagam a conta, como aconteceu, por exemplo, com as tomadas de três pinos,

Loja no Shopping Eldorado integra o plano de digitalização das lojas da companhia que visa proporcionar uma experiência multicanal aos clientes     A Riachuelo inaugurou nesta terça-feira (29/1) seu primeiro Espaço Online, no Shopping Eldorado, em São Paulo. Antes direcionada apenas para o público feminino e infantil, a loja passa a integrar a operação on e

MP Nº 869/2018 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A LGPD ENTRAR EM VIGOR     As discussões a respeito dos impactos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – são latentes e constantes tanto no setor privado, quando no setor público, especialmente no que diz respeitos às normas de suporte que seriam necessárias para

O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra projeto de lei sobre a aceitação de cheques pelo comércio, que disciplinava as únicas situações em que o meio de pagamento poderia ser recusado, justificando que o texto poderia atrapalhar a disseminação do cadastro positivo.     Em mensagem ao presidente do Senado Federal, Bolsonaro afirmou que o

Varejista adotou solução que permitiu impulsionar o programa de fidelidade a partir de um aplicativo     Com 48 lojas em São Paulo e Rio de Janeiro, a rede Nagumo acabou de investir pesado em tecnologia para aumentar eficiência, relacionamento com consumidor e, portanto, resultados. Também preparou o terreno para um futuro mais digital. Um dos