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Com aumento de receita, relator diz que economia com a reforma da Previdência sobe para R$ 1 trilhão

Reforma aprovada pela Câmara previa um corte de R$ 933 bilhões em uma década

 

Ao apresentar a nova versão da reforma da Previdência, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que, com as mudanças sugeridas, a economia estimada com a medida sobe para R$ 1 trilhão em dez anos. A reforma aprovada pela Câmara previa um corte de R$ 933 bilhões em uma década. Esse é o impacto para a União. O relator incluiu dispositivos para que estados e municípios possam aderir à reforma, mas o cálculo da economia para esses entes da federação ainda não foi divulgado. O aumento na projeção para a União é explicado por sugestões feitas pelo senador para elevar a arrecadação, passando a cobrar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas. Santas Casas e entidades filantrópicas de assistência social, porém, continuam poupadas da tributação. Jereissati também propôs o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações rurais. O governo tentou aprovar essa cobrança na Câmara, mas a medida foi retirada da proposta original da reforma, enviada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia do relator é que os dois instrumentos de aumento da receita entre em vigor gradualmente em cinco anos. Para evitar injustiças sociais, termo usado pelo senador, a nova versão da reforma da Previdência retira ainda alguns pontos aprovados pela Câmara. Foi retirado o artigo que incluía na Constituição a regra para ter direito ao BPC — benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos. O governo esperava economizar R$ 23,4 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais sobre esse assunto. O relatório, apresentado na terça-feira (27), também exclui algumas regras de pensão por morte. O novo texto abre uma possibilidade para que estados e municípios façam parte da reforma da Previdência. Isso foi feito por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela à enviada pelo governo. De acordo com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), estados e municípios terão, pela proposta na PEC paralela, 180 dias para aderir à reforma nacional. Os estados que aprovarem lei ordinária, por maioria simples, em suas Assembleias Legislativas, ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Como a Folha antecipou, os municípios dos estados que aderirem à reforma adotam automaticamente as mesmas regras, evitando desgaste com os servidores municipais.

O prefeito que não quiser regras mais duras para a aposentadoria dos servidores poderá, nesse caso, aprovar um projeto rechaçando a adesão à reforma. Tebet disse que a diminuição da economia com a exclusão de trechos (BPC e pensão por morte) é de R$ 30 bilhões em três anos. Assim como as exclusões, as medidas compensatórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares. A senadora minimizou o impacto de uma eventual não aprovação. “Qual o problema se não aprovar e tivermos um prejuízo, entre aspas, de R$ 30 bi, que são 3 bilhões por ano, para atender benefício de prestação continuada e aposentadoria especial? Estamos falando de pessoas que têm alguma necessidade, alguma diferença em relação às pessoas que trabalham normalmente”, afirmou a presidente da CCJ. A senadora vai buscar um acordo para que haja leitura do relatório na quarta-feira (28). Caso contrário, haverá sessão extra até sexta-feira (30) para que a votação no colegiado se dê na semana que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a votação em plenário de primeiro e segundo turno até 10 de outubro. Já em relação à PEC paralela, a previsão é de votação até o fim do ano, pois ainda precisa passar por votação na Câmara.

Fonte: Assespro

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